O habeas corpus e a advocacia na defesa dos  presos políticos na ditadura militar.

O habeas corpus e a advocacia na defesa dos presos políticos na ditadura militar.

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI
Doutorando e Mestre em Direito (PUC/SP). Professor do Departamento de Direito Público (UEL/PN).
PÉROLA AMARAL TIOSSO
Graduanda de Direito (UEL/PN)

Analisa o instituto do habeas corpus, através de uma exposição de suas características jurídico-processuais. Examina a atuação dos advogados na defesa dos presos políticos no regime militar, bem como os obstáculos enfrentados por esses. Expõe a intensa relevância do habeas corpus para a efetiva atuação dos advogados no contexto ditatorial, e, em sequência, exemplifica casos e jurisprudência sobre habeas corpus impetrados por advogados em defesa dos presos políticos. (ver páginas 151 a 180 da Revista Jurídica da Presidência)

 

CITAÇÃO

Rômulo Gonçalves, advogado atuante no regime militar, impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal Militar, em 08 de novembro de 1966, em defesa dos estudantes, arguindo, sobretudo, os aspectos ilegais cometidos (ausência de apresentação de nota de culpa, ausência de flagrante delito e a impossibilidade de contato pessoal com os estudantes devido ao fator da incomunicabilidade). Outrossim, o defensor salientou a ausência de justa causa para as prisões, citando o artigo 141, §11 da CF de 1946 (BRASIL)9, referente à autorização para a reunião de pessoas sem armas, bem como o artigo 29, item III, do Código Penal Militar (BRASIL, 1944)10, referente ao exercício regular do direito (GONÇALVES, 2009, p. 31-32).

Nesse sentido, tendo em vista as ilustres palavras utilizadas pelo advogado (GONÇALVES, 2009, p. 32), cumpre assinalar um trecho da petição impetrada:

” Os pacientes são jovens universitários e, como tais, de aguçada inteligência para discernir as indébitas violências praticadas contra o povo, bem como para repudiar os atos de vandalismo que tanto evidenciam a ignorância de certas autoridades, sempre inclinadas ao recurso estranho da força para calar a argumentação irrespondível. Por isso mesmo, são postos em severa custódia e impossibilitados de esclarecer seu defensor. De outro lado, nenhuma certidão é permitida, para que se não logre instruir, como recomenda a lei o presente pedido. Elimina-se dessa maneira, com uma violência a mais, a defesa, e robustece-se inacreditavelmente a injustiça da coação. Quem acusa é quem julga. […] “

FONTE: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/issue/download/16/4