Coragem: A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo

Coragem: A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo

Esta publicação é um registro histórico que resgata uma geração heroica de Advogados Criminalistas, que enfrentou perseguições, abusos e prisões na defesa do estado de direito no Brasil, durante o regime militar. É o mais completo levantamento, nos tribunais militares. Uma compilação de artigos e depoimentos inéditos e emocionantes do período, um mosaico de crônicas do cotidiano desses advogados, que proporciona às novas gerações uma história inusitada da ditadura e da construção da democracia no País.

Para ler o livro completo Clique Aqui. Sobre Rômulo Gonçalves, ver página 166 e 167.

ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS – Ditadura Militar 1964-1985

ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS – Ditadura Militar 1964-1985

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https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20difíceis.pdf

 

O regime militar, instaurado pelo golpe de 1964, marcou-se pela contínua repressão aos adversários políticos do governo. Para conferir legitimidade às ações persecutórias do Estado brasileiro de então, criou-se um robusto aparato jurídico, que sofreu constantes aperfeiçoamentos em prol do regime, sobretudo com a adoção do AI-5 em 13 de dezembro de 1968 que, dentre outras medidas, suspendeu a garantia do habeas corpus para os casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Em meio a esse contexto, de regras cada vez mais voltadas à desmobilização de grupos políticos rivais e da sociedade civil em geral, muitos advogados e advogadas defenderam opositores políticos do regime militar que nominalmente vigeu no Brasil entre 1964 a 1985.

Esses profissionais do direito tinham a difícil missão de fazer uso do próprio aparato jurídico do regime militar nas defesas de seus clientes. As perguntas que guiaram a investigação resultante neste livro foram: em um cenário jurídico de tal maneira desfavorável, como os advogados e advogadas faziam uso do direito para defender os interesses dos adversários políticos do regime? Quais instrumentos jurídicos eram utilizados na ausência do habeas corpus? Como manter-se na profissão numa área da advocacia que parecia pouco rentável e arriscada?

Zelo, probidade e independência, valores fundamentais a que o advogado deve se pautar, deveriam estar lado a lado de certa dose de criatividade e domínio das habilidades técnicas. A edição dos Atos Institucionais, Atos Complementares e Decretos Reservados (ou Secretos), cuja natureza normativa e conteúdo regulado eram novidade no meio jurídico brasileiro, requeria ainda mais agudez e ponderação por parte dos advogados e advogadas. Relatar, nos ambientes forenses, as violências e arbitrariedades cometidas contra os seus clientes, exigia firmeza e, acima de tudo, coragem.

A supressão do habeas corpus para crimes políticos pelo AI-5 tornou a rotina desses profissionais mais dificultosa. Usado para afastar ilegalidades no cerceamento do direito de ir e vir, qualquer prisão que fugisse dos parâmetros legais não teria instrumento jurídico correspondente para coibi-la. Sem essa ferramenta, advogados e advogadas, segundo relatam as entrevistas, adotavam expedientes inominados que, se funcionassem, levavam a resultados práticos semelhantes. Em suma: contornavam óbices processuais de maneira inventiva, garantindo proteção jurídica mesmo àqueles a quem as leis da ditadura militar mais queriam perseguir do que proteger.

Ao mesmo tempo, enquanto o regime recrudescia, as leis tornavam-se mais rígidas, as denúncias de tortura e violências ocorriam com mais frequência, e os advogados, nessas circunstâncias, arriscavam-se a sofrer represálias por defenderem clientes considerados subversivos.

Nesse contexto, as 34 entrevistas, que compõem esta obra, de alguns dos principais advogados e advogadas que defenderam opositores políticos durante o regime militar de 1964-1985, trazem relevantes contribuições à construção desse recente capítulo da história nacional. São relatos de destemor e firmeza na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos fundamentais de seus clientes. São, também, testemunhos de criatividade e destreza no manejo do direito à favor da justiça.

Por fim, esperamos que a leitura seja proveitosa, reveladora, e que instigue o leitor a pesquisar o tema com profundidade, de modo a desvelar outros aspectos acerca desse período que precisam ser descortinados. É dessa maneira que se constrói a história do nosso País, se consolida a democracia, e se descobre a verdade.

Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA

Pós-Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas; Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas; Professora Adjunta do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás; Avenida Esperança, s/n, 74690-900, Goiânia, Goiás, Brasil; cristinapereiraufg@gmail.com

Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades políticas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, não apenas a resistência levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fundamental, mas a reflexão ativa realizada por Raymundo Faoro sobre as prioridades a serem assumidas pela Ordem representou um divisor de águas na luta pela implantação de um verdadeiro Estado democrático de direito.

 

CITAÇÃO

A resistência e a coragem que um grupo de advogados do Estado de Goiás e o presidente da OAB do Estado tiveram em enfrentar o Regime Militar diante da intervenção Federal foi emblemática. Organizados em torno de Rômulo Gonçalves, foi-se construindo o início de uma resistência nacional por parte dos advogados brasileiros que faria com que a Ordem dos Advogados assumisse um papel estratégico na luta pelas verdadeiras liberdades democráticas nos anos seguintes. Advogados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais denunciavam torturas, descumprimentos de habeas corpus e prisão arbitrária de menores de idade sem que sequer lhes fosse apresentada a “nota de culpa”, o equivalente à abertura de um inquérito, ou nomeados curadores.

Nota de Rodapé (7): Rômulo Gonçalves era um advogado conhecido por defender muitos estudantes perseguidos pela Ditadura, tendo atuado fortemente inclusive no episódio do cerco ao congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, SP. Manifestou-se sobre o simulacro de criação pelo Governo Militar de um Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei Federal n. 4.319/64) nos seguintes termos: “De que nos valeria a instalação de tão eminente órgão, se jovens são perseguidos e massacrados pela Polícia, se cidadãos são vilipendiados nos mais comezinhos direitos, quais sejam os de liberdade e integridade física e moral?” (SIQUEIRA, 2003).

FONTE: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6301

A Ditadura Militar em Goiás – Arquivos Revelados

A Ditadura Militar em Goiás – Arquivos Revelados

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O dia 31 de março de 2016 foi um dia histórico para Goiás. Foi lançado, no Centro Cultural UFG, o livro Arquivos Revelados: a ditadura militar em Goiás, parceria entre a Associação dos Anistiados de Goiás (Anigo) e o Centro Editorial e Gráfico (Cegraf) da UFG. Editorado e impresso no Cegraf, o livro é fruto de uma pesquisa coordenada pela Anigo e reúne, em dois volumes, documentos que retratam o período da ditadura militar em Goiás.

O coral do Cegraf  “Orfeão da Imprensa Universitária”, abriu a cerimônia de lançamento. O diretor do Cegraf, professor Antón Corbacho Quintela, afirmou ter sido uma honra para o órgão confeccionar uma obra tão relevante como esta. “Este livro reúne, pela primeira vez, documentos fundamentais para compreender o que foi a ditadura em Goiás”.

O artista gráfico do Cegraf, Paulo César e Silva explicou o processo de composição da obra, em capa dura, miolo costurado e tiragem de 500 cópias. Segundo ele, esse formato de livro foi um desafio para o Cegraf, pois o trabalho precisou ser totalmente artesanal, utilizando uma máquina bastante antiga. Paulo César e Silva ressaltou ainda que a qualidade desse trabalho feito pelo Cegraf demonstra que uma gráfica pública pode ser produtiva e rentável. “Basta de privatizações. Viva a República!”, bradou.

livro ditadura

Artista gráfico do Cegraf explicou desafios do processo artesanal de composição da obra

Presidente da Anigo, Marcantônio Della Corte explicou que a ideia surgiu a mais de dois anos e lembrou  as dificuldades do trabalho de pesquisa e transcrição. Marcantônio Della Corte comentou também o porquê da escolha do formato. “Esse livro tem que resistir ao manuseio porque foi concebido para ser levado às universidades para democratizar esses documentos sobre o golpe em Goiás, um dos estados que mais sofreu com a repressão na ditadura. A memória das prisões e torturas ainda é cristalina, como se fosse ontem”, afirmou. O presidente da Anigo ressaltou ainda que a intenção do livro é mostrar um passado de extremo sofrimento, especialmente para a militância, e ser um instrumento contra a ditadura.

marcantonio

Presidente da Anigo afirmou que parceria com a UFG dá credibilidade a livro documental

Reitor da UFG, Orlando Amaral, comentou que o projeto o cativou desde o início porque sabia que o livro viria para preencher uma lacuna de informações no estado, agradecendo a confiança da Anigo na UFG. “Trazemos marcas daquilo que foi o período da ditadura no Brasil. Período que não queremos ver novamente e que não pode ser esquecido porque não pode ser repetido”, lembrou. O reitor lembrou que a democracia no Brasil ainda é muito frágil e que ainda há um longo caminho a percorrer.

“Já avançamos muito graças, mas ainda há um caminho longo a percorrer para que a UFG tenha a cara do Brasil e para construirmos um país mais justo, inclusivo e igualitário”, afirmou Orlando Amaral. Para ele, o livro é uma alerta a todos de que decisões erradas tem um preço. “Esse material vai servir como base de estudos e para que conheçamos melhor as pessoas que lutaram pela democracia, para entendermos o dever que temos de cuidar dela”, concluiu.

Ao final do evento, os presentes foram convidados para coquetel e sessão de autógrafos. A Anigo pretende doar exemplares à instituições. O material não está sendo comercializado pelo Cegraf. Quem se interessar pode fazer uma solicitação à Anigo pelo e-mail: anistia.goias@terra.com.br.

coral Cegraf

Coral do Cegraf convidou interessados da comunidade a participar do grupo

livro ditadura

Foram impressos 500 exemplares do livro, em capa dura e miolo costurado

Os movimentos sociais e a ditadura brasileira (1964-1985): considerações sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Os movimentos sociais e a ditadura brasileira (1964-1985): considerações sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Sandra Cordeiro Molina

Aluna especial do Programa de Pós Graduação do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, segundo semestre letivo do ano de 2013. Este artigo aborda importante capítulo da história política brasileira, qual seja, o início do golpe militar de 1964 até a sua extinção em 1985. Tema de aspecto complexo e multifacetado, o foco neste texto será o estudo da atuação dos movimentos sociais durante esse período, com maior ênfase para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, uma categoria profissional que foi bastante participativa, bem como os métodos, as razões e o sentido de seu modus operandi no regime militar brasileiro. O presente estudo tem como premissa a necessidade de analisar a questão sob duas chaves diferentes, mas interligadas: as transformações no sistema institucional dos aparelhos do Estado e a evolução do cenário político mais amplo, considerando neste estudo a agência dos movimentos sociais, inclusive seus mecanismos de resistência ao regime instaurado.

CITAÇÃO

O segundo passo foi dado na sessão extraordinária de 15 de outubro do mesmo ano. Nessa ocasião, os Conselheiros protestaram contra os atentados e perseguições praticados em prejuízo de alguns advogados. Por exemplo, os agravos sofridos pelo presidente da seccional de Goiás, Rômulo Gonçalves, por requerer o cumprimento do habeas corpus concedido ao advogado José Zacarioti, preso arbitrariamente, como bem relata texto contido na página da Ordem dos Advogados. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, [201-?b]).

JOVENS ESTUDANTES DO IEG: MEMÓRIAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL (1964 A 1968)

JOVENS ESTUDANTES DO IEG: MEMÓRIAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL (1964 A 1968)

Para ler ou baixar a tese em pdf, clique aqui.

A presente dissertação vincula-se a um projeto mais abrangente denominado Centro de Memória, Documentação e Referência em Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Popular e Movimentos Sociais para a Região Centro Oeste. Nessa perspectiva, propôs-se investigar o movimento Estudantil no período de 1964 a 1968 por meio da presença das jovens estudantes no espaço do Instituto de Educação de Goiás (IEG) nesse movimento. Com o objetivo de reconstruir a memória de um grupo de mulheres que participaram do movimento estudantil no período de 1964 a 1968 no IEG; localizar documentos que remetem ao movimento estudantil no Instituto de Educação de Goiás; organizar os diversos registros que retratam o movimento estudantil na conjuntura de 1964 a 1968 e contribuir para registrar e analisar os movimentos juvenis na realidade histórica e social no período de 1964 e 1968. Os anos de 1960 foram marcados, na sociedade brasileira, por movimentos políticos e, após 1964, por um golpe político militar e uma ditadura instituída, quando ocorreram perseguições, torturas, censura etc. Nesse contexto, durante os anos de 1960, o Movimento Estudantil no Brasil teve expressiva repercussão, pois, nesse período, os jovens já eram um contingente populacional com consciência etária e o jovem, representado na figura do estudante, deixou isso evidenciado nas manifestações estudantis de protesto que tomaram conta das ruas de vários países. Considera-se que o IEG foi marcado, durante esse período, pela representatividade feminina e o legado deixado por elas foi importante e possibilitou contribuições significativas. Assim, a partir da narrativa de sujeitos que viveram o período, percebeu-se que o Movimento Estudantil permitiu experiências e possibilitou a formação de lideranças no período de 1964 a 1968, mas o legado feminino no movimento estudantil é pouco discutido e lembrado. Nessa perspectiva, a pergunta que dirige esse estudo é: pode o movimento estudantil na conjuntura 1964 a 1968 ser considerado um fenômeno da juventude que contribuiu para a formação de jovens mulheres e sua inserção no cenário público? Desse modo, a contribuição das jovens estudantes no movimento estudantil permitiu pensar intencionalmente na formulação de registros que preservem a memória de acontecimentos marcantes que estão esquecidos, com a intenção de torná-los visíveis e reconhecidos pelas gerações novas.

 

CITAÇÃO

Este foi um período muito marcante e dinâmico na história da sociedade Goiana, pois, segundo Gonçalves (2009), Estudantes eram presos por qualquer motivo.

“Bastava um ou mais estudantes estarem andando na calçada, nas imediações da praça onde a manifestação se realizaria, para serem presos. Foi o caso de Olga D’Arc Pimentel, presidente do Grêmio do Instituto de Educação do Estado. Ocorreu no chamado “dia do protesto” – 22 de outubro de 1968. Ela saia de seu trabalho, “na Avenida Tocantins, em companhia da estudante Keila Diniz, para almoço. Na altura da Av. Araguaia encontraram um grupo de estudantes, que se dirigiam para o centro, onde havia sido programada manifestação de protesto contra as prisões de estudantes que participavam do Congresso da UNE, em São Paulo”, diz o advogado Rômulo Gonçalves na petição de habeas corpus. Andavam na calçada, “exatamente no instante em que um choque da Polícia Militar do Estado subia a Avenida Araguaia. Houve correria. Vários estudantes homiziaram-se nas residências próximas. Entre eles, a paciente, com um pugilo de moças, buscou abrigo no jardim de uma bela mansão, sem lograr ingresso no edifício. Fácil foi aos policiais escorraçá-las.” (p.25) “

FONTE: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/1088/1/FABIOLA%20PERES%20DA%20CRUZ.pdf