Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA

Pós-Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas; Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas; Professora Adjunta do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás; Avenida Esperança, s/n, 74690-900, Goiânia, Goiás, Brasil; cristinapereiraufg@gmail.com

Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades políticas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, não apenas a resistência levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fundamental, mas a reflexão ativa realizada por Raymundo Faoro sobre as prioridades a serem assumidas pela Ordem representou um divisor de águas na luta pela implantação de um verdadeiro Estado democrático de direito.

 

CITAÇÃO

A resistência e a coragem que um grupo de advogados do Estado de Goiás e o presidente da OAB do Estado tiveram em enfrentar o Regime Militar diante da intervenção Federal foi emblemática. Organizados em torno de Rômulo Gonçalves, foi-se construindo o início de uma resistência nacional por parte dos advogados brasileiros que faria com que a Ordem dos Advogados assumisse um papel estratégico na luta pelas verdadeiras liberdades democráticas nos anos seguintes. Advogados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais denunciavam torturas, descumprimentos de habeas corpus e prisão arbitrária de menores de idade sem que sequer lhes fosse apresentada a “nota de culpa”, o equivalente à abertura de um inquérito, ou nomeados curadores.

Nota de Rodapé (7): Rômulo Gonçalves era um advogado conhecido por defender muitos estudantes perseguidos pela Ditadura, tendo atuado fortemente inclusive no episódio do cerco ao congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, SP. Manifestou-se sobre o simulacro de criação pelo Governo Militar de um Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei Federal n. 4.319/64) nos seguintes termos: “De que nos valeria a instalação de tão eminente órgão, se jovens são perseguidos e massacrados pela Polícia, se cidadãos são vilipendiados nos mais comezinhos direitos, quais sejam os de liberdade e integridade física e moral?” (SIQUEIRA, 2003).

FONTE: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6301

Os movimentos sociais e a ditadura brasileira (1964-1985): considerações sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Os movimentos sociais e a ditadura brasileira (1964-1985): considerações sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Sandra Cordeiro Molina

Aluna especial do Programa de Pós Graduação do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, segundo semestre letivo do ano de 2013. Este artigo aborda importante capítulo da história política brasileira, qual seja, o início do golpe militar de 1964 até a sua extinção em 1985. Tema de aspecto complexo e multifacetado, o foco neste texto será o estudo da atuação dos movimentos sociais durante esse período, com maior ênfase para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, uma categoria profissional que foi bastante participativa, bem como os métodos, as razões e o sentido de seu modus operandi no regime militar brasileiro. O presente estudo tem como premissa a necessidade de analisar a questão sob duas chaves diferentes, mas interligadas: as transformações no sistema institucional dos aparelhos do Estado e a evolução do cenário político mais amplo, considerando neste estudo a agência dos movimentos sociais, inclusive seus mecanismos de resistência ao regime instaurado.

CITAÇÃO

O segundo passo foi dado na sessão extraordinária de 15 de outubro do mesmo ano. Nessa ocasião, os Conselheiros protestaram contra os atentados e perseguições praticados em prejuízo de alguns advogados. Por exemplo, os agravos sofridos pelo presidente da seccional de Goiás, Rômulo Gonçalves, por requerer o cumprimento do habeas corpus concedido ao advogado José Zacarioti, preso arbitrariamente, como bem relata texto contido na página da Ordem dos Advogados. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, [201-?b]).

O habeas corpus e a advocacia na defesa dos  presos políticos na ditadura militar.

O habeas corpus e a advocacia na defesa dos presos políticos na ditadura militar.

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI
Doutorando e Mestre em Direito (PUC/SP). Professor do Departamento de Direito Público (UEL/PN).
PÉROLA AMARAL TIOSSO
Graduanda de Direito (UEL/PN)

Analisa o instituto do habeas corpus, através de uma exposição de suas características jurídico-processuais. Examina a atuação dos advogados na defesa dos presos políticos no regime militar, bem como os obstáculos enfrentados por esses. Expõe a intensa relevância do habeas corpus para a efetiva atuação dos advogados no contexto ditatorial, e, em sequência, exemplifica casos e jurisprudência sobre habeas corpus impetrados por advogados em defesa dos presos políticos. (ver páginas 151 a 180 da Revista Jurídica da Presidência)

 

CITAÇÃO

Rômulo Gonçalves, advogado atuante no regime militar, impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal Militar, em 08 de novembro de 1966, em defesa dos estudantes, arguindo, sobretudo, os aspectos ilegais cometidos (ausência de apresentação de nota de culpa, ausência de flagrante delito e a impossibilidade de contato pessoal com os estudantes devido ao fator da incomunicabilidade). Outrossim, o defensor salientou a ausência de justa causa para as prisões, citando o artigo 141, §11 da CF de 1946 (BRASIL)9, referente à autorização para a reunião de pessoas sem armas, bem como o artigo 29, item III, do Código Penal Militar (BRASIL, 1944)10, referente ao exercício regular do direito (GONÇALVES, 2009, p. 31-32).

Nesse sentido, tendo em vista as ilustres palavras utilizadas pelo advogado (GONÇALVES, 2009, p. 32), cumpre assinalar um trecho da petição impetrada:

” Os pacientes são jovens universitários e, como tais, de aguçada inteligência para discernir as indébitas violências praticadas contra o povo, bem como para repudiar os atos de vandalismo que tanto evidenciam a ignorância de certas autoridades, sempre inclinadas ao recurso estranho da força para calar a argumentação irrespondível. Por isso mesmo, são postos em severa custódia e impossibilitados de esclarecer seu defensor. De outro lado, nenhuma certidão é permitida, para que se não logre instruir, como recomenda a lei o presente pedido. Elimina-se dessa maneira, com uma violência a mais, a defesa, e robustece-se inacreditavelmente a injustiça da coação. Quem acusa é quem julga. […] “

FONTE: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/issue/download/16/4