Coragem: A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo

Coragem: A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo

Esta publicação é um registro histórico que resgata uma geração heroica de Advogados Criminalistas, que enfrentou perseguições, abusos e prisões na defesa do estado de direito no Brasil, durante o regime militar. É o mais completo levantamento, nos tribunais militares. Uma compilação de artigos e depoimentos inéditos e emocionantes do período, um mosaico de crônicas do cotidiano desses advogados, que proporciona às novas gerações uma história inusitada da ditadura e da construção da democracia no País.

Para ler o livro completo Clique Aqui. Sobre Rômulo Gonçalves, ver página 166 e 167.

ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS – Ditadura Militar 1964-1985

ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS – Ditadura Militar 1964-1985

BAIXE O LIVRO COMPLETO EM:

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20difíceis.pdf

 

O regime militar, instaurado pelo golpe de 1964, marcou-se pela contínua repressão aos adversários políticos do governo. Para conferir legitimidade às ações persecutórias do Estado brasileiro de então, criou-se um robusto aparato jurídico, que sofreu constantes aperfeiçoamentos em prol do regime, sobretudo com a adoção do AI-5 em 13 de dezembro de 1968 que, dentre outras medidas, suspendeu a garantia do habeas corpus para os casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Em meio a esse contexto, de regras cada vez mais voltadas à desmobilização de grupos políticos rivais e da sociedade civil em geral, muitos advogados e advogadas defenderam opositores políticos do regime militar que nominalmente vigeu no Brasil entre 1964 a 1985.

Esses profissionais do direito tinham a difícil missão de fazer uso do próprio aparato jurídico do regime militar nas defesas de seus clientes. As perguntas que guiaram a investigação resultante neste livro foram: em um cenário jurídico de tal maneira desfavorável, como os advogados e advogadas faziam uso do direito para defender os interesses dos adversários políticos do regime? Quais instrumentos jurídicos eram utilizados na ausência do habeas corpus? Como manter-se na profissão numa área da advocacia que parecia pouco rentável e arriscada?

Zelo, probidade e independência, valores fundamentais a que o advogado deve se pautar, deveriam estar lado a lado de certa dose de criatividade e domínio das habilidades técnicas. A edição dos Atos Institucionais, Atos Complementares e Decretos Reservados (ou Secretos), cuja natureza normativa e conteúdo regulado eram novidade no meio jurídico brasileiro, requeria ainda mais agudez e ponderação por parte dos advogados e advogadas. Relatar, nos ambientes forenses, as violências e arbitrariedades cometidas contra os seus clientes, exigia firmeza e, acima de tudo, coragem.

A supressão do habeas corpus para crimes políticos pelo AI-5 tornou a rotina desses profissionais mais dificultosa. Usado para afastar ilegalidades no cerceamento do direito de ir e vir, qualquer prisão que fugisse dos parâmetros legais não teria instrumento jurídico correspondente para coibi-la. Sem essa ferramenta, advogados e advogadas, segundo relatam as entrevistas, adotavam expedientes inominados que, se funcionassem, levavam a resultados práticos semelhantes. Em suma: contornavam óbices processuais de maneira inventiva, garantindo proteção jurídica mesmo àqueles a quem as leis da ditadura militar mais queriam perseguir do que proteger.

Ao mesmo tempo, enquanto o regime recrudescia, as leis tornavam-se mais rígidas, as denúncias de tortura e violências ocorriam com mais frequência, e os advogados, nessas circunstâncias, arriscavam-se a sofrer represálias por defenderem clientes considerados subversivos.

Nesse contexto, as 34 entrevistas, que compõem esta obra, de alguns dos principais advogados e advogadas que defenderam opositores políticos durante o regime militar de 1964-1985, trazem relevantes contribuições à construção desse recente capítulo da história nacional. São relatos de destemor e firmeza na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos fundamentais de seus clientes. São, também, testemunhos de criatividade e destreza no manejo do direito à favor da justiça.

Por fim, esperamos que a leitura seja proveitosa, reveladora, e que instigue o leitor a pesquisar o tema com profundidade, de modo a desvelar outros aspectos acerca desse período que precisam ser descortinados. É dessa maneira que se constrói a história do nosso País, se consolida a democracia, e se descobre a verdade.

Memórias Transcritas – Depoimentos

Memórias Transcritas – Depoimentos

As páginas que se seguem são transcrições tratadas de depoimentos de pessoas que ousaram acreditar que era possível construir uma sociedade mais justa e com menos desigualdade e não se calaram diante de um governo que só conhecia a tortura e a morte como prática de dominação. Ao resgatar e registrar os acontecimentos daquele violento período da história da repressão militar em Goiás a partir do relato de quem sofreu e resistiu à violência do regime, a ANIGO contribui para que se perceba que a ação do governo militar não se restringiu aos grandes centros e para manter viva a memória dos que arriscaram suas vidas pelo sonho de um mundo melhor.

O projeto Resgate da Memória Viva da Repressão Militar em Goiás, fomentado pelo projeto Marcas da Memória,  da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tem como objetivo  resgatar, organizar e disponibilizar para a sociedade  parte significativa da história da resistência ao regime militar em Goiás.  Ele deve ser compreendido como um capítulo de um longo episódio da história de repressão da ditadura militar brasileira que se disseminou e deixou marcas profundas pelos vários estados brasileiros. Assim, a partir de agora, ele se soma ao acervo construído pelos projetos apoiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que possibilita o resgate da memória desse período da história do Brasil.

O conteúdo das transcrições tratadas e publicadas aqui é fidedigno aos relatos de seus depoentes, mas há sempre uma tensão, uma dor, um silêncio, um olhar incapaz de ser retratado no papel.

CITAÇÕES

Dos 30 depoimentos reunidos no livro sobre os atingidos em Goiás, 11 citam passagens de seu advogado Rômulo Gonçalves.

Alaor Souza Figueiredo: “Houve julgamento, fui condenado há seis meses. Ninguém sabia. A família inteira em São Paulo, amigos me procurando em delegacias, uma coisa louca… é uma parte da tortura. E essa é a pior que tem, é não saber onde foi parar. O nosso advogado, o Dr. Rômulo que faleceu, conseguiu acompanhar o meu processo e de uma maneira enérgica, oh homenzinho danado, fez uma sessão final, pública, uma coisa louca o que ele falou para aqueles oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ele lembrou a todos eles a glória que tinha as suas entidades, que agora estavam ali a serviço de uma causa tão estúpida dessa. Era danado aquele homem!” (página 43)

Alexandre Alves de Almeida: “Fui condenado a quatro anos de prisão, dois em liberdade condicional e dois anos no cárcere. Fui libertado por força judicial depois de dezoito meses. Meu advogado foi o Dr. Rômulo Gonçalves, procurador do Estado. Fui libertado e me colocaram um processo de quatro anos, no Tribunal Militar. Eu tinha 48 anos. Nessa época em que fui preso a cidade foi colocada em área de segurança, e eu nunca deixei de lutar, carregando processo nas costas, mas toda a vida lutando junto com meus companheiros.” (página 47)

Cristiano Rodrigues Teixeira da Silva: “Parei a faculdade de Ciências Sociais. Eu tinha um projeto de fazer macroeconomia especializando-me na Alemanha Oriental, através da professora Eveline Eller Singer que me encaminhou na época. Destruí esse plano, mas em 1968 consegui me formar em Direito na Faculdade de Direito Federal. Foram padrinho e patrono da turma, Juscelino Kubitschek e o Professor Samuel Pinto. O ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso no Rio de Janeiro para não participar da cerimônia. E o professor doutor Samuel Pinto, emérita figura humana desse país, que em Goiás nós tínhamos o correspondente que era o doutor Rômulo Gonçalves, foi preso no Hotel Bandeirantes. Nós não nos formamos em protesto às prisões dos nossos paraninfos. Não houve cerimônia, foi suspensa em protesto.” (Página 82)

“Iniciou-se um processo pela 7ª CSM e eu respondi a esse processo junto à Justiça Militar. A região era Juiz de Fora, Quarta Região Militar sediada em Juiz de Fora. Doutor Rômulo Gonçalves foi nosso advogado na época. … … Quem realmente eram essas pessoas que militavam lá? Eram camponeses, meeiros do campo ou pequenos semi-operários; por exemplo, sapateiros ou alguns profissionais que trabalhavam com funilaria. Eles não chegavam a ter uma relação de trabalho assalariada, eram autônomos. Todos esses participaram do mesmo processo e tiveram o mesmo advogado Dr. Rômulo Gonçalves” (página 83)

“Para ser justo, o Doutor Rômulo, recentemente falecido, quando percebeu que meu pai era médico e que eu tinha alguma condição de pagar as custas, e o Salim, um pequeno comerciante que tinha algum recurso, ele disse: todos vocês não têm condições de me pagar, mas esses dois vão pagar por vocês para que, pelo menos, eu pague as custas processuais. Doutor Rômulo era um homem de uma grandeza, de uma generosidade anormal.” (Página 84)

Hecival Alves de Castro: “Pessoas já começavam a desaparecer, prisões ilegais, torturas. Nós não sofremos essas torturas por causa da denúncia do Tarzan que chocou a opinião pública de Goiás. Então quando fomos presos abriram esse IPM contra nós, vários estudantes, houve essa pressão da sociedade, da maçonaria, da OAB – o Dr. Rômulo Gonçalves, que morreu recentemente debaixo de um silêncio geral, nos visitou na prisão. Tem um fato interessante. Nós estávamos numa sala, quando ele chega lá o coronel aponta para nós e diz “aí, não está preso não, estão em sala.” Dr. Rômulo com toda a calma disse “não coronel, pode não ser uma prisão para vocês que estão acostumados com cadeia, mas para nós civis mesmo uma cidade pode ser uma prisão”. Ele foi muito duro, muito firme, muito corajoso e impediu que se consumasse alguma violência contra nós. Então, à medida que íamos depondo, íamos sendo liberados. Mas houve esse constrangimento. Ficamos marcados. Chegávamos na faculdade éramos olhados de modo diferente.” (página 155)

Horieste Gomes: “Quando eu estava preso e precisei de um atestado do tempo que eu passei na universidade, tinha os advogados Dr. Rômulo Gonçalves e o Luiz Fortine, que é muito meu amigo, eles a procuraram e eu recebi dela um atestado de alto mérito, que era para fazer parte do meu processo em andamento em Brasília.” (página 163)

Hugo Brockes: “Quem convenceu o cartório a fazer isso foi o Rômulo Gonçalves, ele era o meu advogado. Ele que falou com o cartório, que fez todo o trabalho com o cartório para eu fazer a escritura. Ele que me deu a idéia de fazer a escritura. Qualquer pessoa pode fazer uma escritura pública de declaração. Então, eu fiz uma escritura pública de declaração contando fatos políticos. E isso foi um marco dentro do Direito, porque esse caminho ainda não tinha sido usado para fazer uma denúncia pública contra um ato de força.” (página 194)

João Batista Zacariotti: “Doutor Rômulo Gonçalves, falecido há duas semanas, fez uma brilhante defesa à minha pessoa na Corte Suprema em Brasília. Consegui com unanimidade ser solto, isso a uma e pouco da tarde. O Exército se fechou e não queria deixar, foi uma situação complicada.” (página 217)

Luiz Carlos dos Santos: “Era um sofrimento naquela época. Tinha o advogado que morreu há pouco tempo, o Rômulo Gonçalves, que é outro que eu acho que merece uma homenagem. Ele defendia preso tendo dinheiro ou não. Aquele merece uma homenagem, ele era amigo de todos. Se tinha dinheiro pagava, se não tinha ele defendia da mesma forma.” (página 322)

Marcantônio Dela Côrte: “Dez dias depois fui visitado pelo advogado Rômulo Gonçalves na cadeia. Ele entrou lá dentro e achou um absurdo porque o que o panfleto dizia não atentava contra a segurança nacional em nada praticamente. Senhor Rômulo Gonçalves conseguiu; ele entrou com o habeas corpus, que naquela época ainda existia e só iria acabar no AI-5, em novembro de 1968. Rômulo Gonçalves entrou com o habeas corpus, que nem julgado foi. Através de um amigo dele que trabalhava na auditoria da 4ª Região Militar em Juiz de Fora, ele conseguiu demonstrar que o panfleto não atentava contra a segurança nacional. O cara foi nos visitar dentro da prisão. O juiz não aceitou a denúncia do promotor, então fomos soltos com trinta dias.” (página 380)

Neso Natal: “Fui preso em novembro e fui solto em março. Fiquei preso por quatro meses mais ou menos. Saí com o habeas-corpus que eu redigi. Naquela época havia presos que estavam redigindo seus pedidos de habeas-corpus direto para o Superior Tribunal Militar. Tínhamos um advogado, que era o Dr. Rômulo, mas o meu veio mais rápido porque eu já havia solicitado antes. Ele chegou a fazer a solicitação também, mas saí com o meu pedido. ” (página 406)

“Minha esposa estava em Goiânia, não falava português, apenas russo. Por orientação do Dr. Rômulo, advogado, ela não podia sair. Ficava sempre dentro de casa, estava grávida esperando o Daniel, meu filho. Ela não podia sair, pois estavam ameaçando de deportá-la. Ela de tão desesperada chegou a ir à embaixada da União Soviética, mas o embaixador não podia interferir nas questões internas do Brasil, a única coisa que ele poderia oferecer era a passagem de volta. Ela preferiu ficar por aqui e esperar as consequências. Ela ficou sem saber o que fazer, muito embora soubesse do meu caso no Brasil, do perigo que corria. Foi muita ingenuidade minha ter vindo e não ter ouvido os companheiros que diziam que era melhor esperar pela anistia. Naquela ânsia, eu não esperei. A Maria não falava português, era uma grande dificuldade, ela estava grávida e eu não tive condições de ficar e dar assistência a ela. Ela ficou solta, muito embora minha família tivesse dado uma grande assistência. Meus irmãos Zequinha e Jeová, e minha mãe deram assistência e ela. Ela ficou no Brasil e passou por muita dificuldade pela assistência que eu não pude dar por estar preso. Fiquei preso por quase dois anos, de novembro de 1975 a 17 de junho 1977.” (página 411)

Pe. Pereira e Marcos Antônio Pereira de Maria: “Naquela época eu estava preso com o Jacques, e tinha o Dr. Rômulo, um famoso advogado que defendia os presos políticos de Goiás. Em uma de suas idas, houve um acidente com a mãe do Jacques. A mãe dele morreu em um dia de quinta feira, dia de visita para os presos. Dr. Rômulo levava os parentes para visitarem os presos. Eu estava na cela ao lado da do Jacques. E nessa quinta feira, às 8 horas, ele bateu na mesa me chamando, me dizendo que estavam soltando ele, que ele estava indo para casa. Ele ainda me perguntou se não tinha algum recado, eu disse para que ele dissesse que estava tudo bem comigo. Quando foi às 22 horas ele voltou, tinham levado ele para o enterro da mãe dele.” (página 437)

O documentário SE UM DE NÓS SE CALA…, com 68 minutos de duração, dirigido por Vera Côrtes e Celia Maria Alves,  insere Goiás no contexto do golpe militar de 1964. A partir de relatos de anistiados que à época eram jovens estudantes e militantes políticos, o documentário resgata e revela os motivos pelos quais Goiás foi o único estado brasileiro que sofreu intervenção militar e como a ditadura foi cruel com os brasileiros e goianos que ousaram não se calar.

 

Para assistir o filme direto no Youtube clique aqui

FONTE: https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/anistia/anexos/livro-memorias-transcritas-totalmente-finalizado-1.pdf