Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB
Abr 28, 2017 | Sugestões de Leitura
MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA
Pós-Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas; Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas; Professora Adjunta do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás; Avenida Esperança, s/n, 74690-900, Goiânia, Goiás, Brasil; cristinapereiraufg@gmail.com
Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades políticas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, não apenas a resistência levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fundamental, mas a reflexão ativa realizada por Raymundo Faoro sobre as prioridades a serem assumidas pela Ordem representou um divisor de águas na luta pela implantação de um verdadeiro Estado democrático de direito.
CITAÇÃO
A resistência e a coragem que um grupo de advogados do Estado de Goiás e o presidente da OAB do Estado tiveram em enfrentar o Regime Militar diante da intervenção Federal foi emblemática. Organizados em torno de Rômulo Gonçalves, foi-se construindo o início de uma resistência nacional por parte dos advogados brasileiros que faria com que a Ordem dos Advogados assumisse um papel estratégico na luta pelas verdadeiras liberdades democráticas nos anos seguintes. Advogados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais denunciavam torturas, descumprimentos de habeas corpus e prisão arbitrária de menores de idade sem que sequer lhes fosse apresentada a “nota de culpa”, o equivalente à abertura de um inquérito, ou nomeados curadores.
Nota de Rodapé (7): Rômulo Gonçalves era um advogado conhecido por defender muitos estudantes perseguidos pela Ditadura, tendo atuado fortemente inclusive no episódio do cerco ao congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, SP. Manifestou-se sobre o simulacro de criação pelo Governo Militar de um Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei Federal n. 4.319/64) nos seguintes termos: “De que nos valeria a instalação de tão eminente órgão, se jovens são perseguidos e massacrados pela Polícia, se cidadãos são vilipendiados nos mais comezinhos direitos, quais sejam os de liberdade e integridade física e moral?” (SIQUEIRA, 2003).
