Dr. Liberdade: conheça a história do advogado goiano considerado herói anônimo na ditadura militar

Dr. Liberdade: conheça a história do advogado goiano considerado herói anônimo na ditadura militar

Artigo de Malú Longo

Dr. Liberdade: conheça a história do advogado goiano considerado herói anônimo na ditadura militar

 

Rômulo Gonçalves teria completado 101 anos no último mês de julho.

Os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro à Comissão Nacional da Verdade (CNV) trazem à tona o papel do aguerrido advogado goiano Rômulo Gonçalves, que teria feito 101 anos no último mês de julho. Ele morreu com 90 anos, em 2008, deixando para a história um legado de coragem em nome da livre manifestação de opinião. Muito do que fez está no registro da CNV.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás entre 1961 e 1966, e patrono da cadeira 15 da Academia Goiana de Direito, Rômulo Gonçalves não mediu esforços nem bravura para defender estudantes e profissionais liberais que se posicionavam contra o regime militar em mais de duas décadas da vida brasileira. Pelo seu destemor ficou conhecido como Dr. Liberdade.

Familiares, amigos e pessoas defendidas por Rômulo Gonçalves lutam para manter viva a sua trajetória. “Ele deixou um legado de solidariedade, coragem e amor ao próximo, principalmente em um dos momentos mais tenebrosos da história política do País”, afirma o filho Wagner Gonçalves, procurador da República aposentado e ex- membro da CNV. Apaixonado pelo caminho trilhado pelo pai, ele batalha para que sua história não seja esquecida. Uma de suas ofensivas é a inclusão no Armazém Memória, sítio de construção coletiva na internet para preservar a memória histórica do País, informações sobre o advogado goiano.

No endereço virtual, que pode ser acessado pelo Facebook, Wagner Gonçalves incluiu um artigo do pai escrito em 1940 quando Rômulo Gonçalves tinha apenas 22 anos. O artigo “revela as inquietudes que o acompanharam por toda vida profissional e não o deixaram sucumbir e mudar seu caminho de construção dos direitos humanos”, escreve o filho. Rômulo Gonçalves, na Catalão natal, encerra o artigo Grande Quimera Humana no qual questiona a profusão de leis a serviço da Justiça com a frase: “A verdade é que no mundo não pode haver justiça perfeita. Os espalhafatos dos decretos e dos códigos só servem para empalhar a realidade e o espírito do povo.”

Os estudos iniciais de Rômulo Gonçalves foram em Catalão e na mineira Araguari. Depois estudou no Ginásio Arquidiocesano Anchieta, em Bonfim, hoje Silvânia (GO). Depois de voltar a Catalão, onde foi secretário municipal e professor, estudou Direito em Goiânia nos anos 1940. Na capital desenhou sua marca de luta pela justiça na administração municipal, convidado pelo prefeito Venerando de Freitas Borges, no magistério no Lyceu de Goiânia, mas essencialmente como advogado.

Eleito vereador na capital, Rômulo Gonçalves renunciou por discordar da remuneração ao cargo. Por três vezes consecutivas presidiu a OAB-GO, entre 1961 e 1966, num dos períodos mais conturbados da história política brasileira, com a entrada em vigor do regime militar. Em 1964, uma grande parcela da sociedade civil e instituições organizadas, entre elas a OAB, apoiou a deposição do presidente eleito João Goulart que anunciava reformas substanciais.

Habeas corpus

No dia 20 de março de 1964, em sessão extraordinária, a OAB nacional deu o seu veredicto sobre as mudanças em curso. “A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras (…), o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia ‘em paz com a nossa consciência’, escreveu a historiadora Denise Rollemberg no artigo Memória, Opinião e Cultura Política.

Mas em junho do mesmo ano a OAB começa a mudar de posição ao decidir que os advogados com os direitos políticos suspensos pelo governo militar não estavam impedidos de exercer a profissão. A instituição tornou-se ainda mais crítica quando atos de violência contra advogados passaram a ser relatados. Então presidente da seccional da Ordem em Goiás, Rômulo Gonçalves foi desacatado ao tentar cumprir um habeas corpus concedido em favor de um colega. O episódio foi citado em sessão da OAB nacional em outubro de 1964 levando a instituição a se manifestar sistematicamente contra as violências e arbitrariedades praticadas pelos militares.

Por duas vezes Rômulo Gonçalves foi indicado em lista tríplice, pelo quinto constitucional, a uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás. Alvo de Inquéritos Policiais Militares (IPMs), não foi escolhido para se tornar desembargador. Incansável, ele percorria longos caminhos na defesa de presos políticos, como idas frequentes a Juiz de Fora (MG), sede da 4ª Auditoria Militar; ao Rio de Janeiro, onde impetrava recurso no STM; e à Brasília para novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dele ficou célebre a frase proferida ao ser cumprimentado pelo ministro Evandro Lins e Silva, após um julgamento no STF de habeas corpus único que possibilitou a libertação de 60 pessoas acusadas de insubordinação contra o regime militar. “Não é mérito da defesa, mas demérito da acusação.”

Franzino, mas um guerreiro

O escritório de Rômulo Gonçalves na Rua 6, no Centro de Goiânia, era, segundo o filho, “um recanto de esperança e liberdade”. Famílias em desespero à procura dos filhos presos e incomunicáveis, muitos sob tortura, iam ali certas de que encontrariam amparo e esperança jurídica. A jornalista Laurenice Noleto Alves, a Nonô, em seu livro Flores no Quintal, fala da importância do advogado na libertação do marido, o também jornalista Wilmar Alves, preso político em 1972. “Poucos advogados tinham coragem de correr o risco de representar um preso político. Em Goiás, talvez, só um herói: Dr. Rômulo Gonçalves.”

Para Valterli Guedes, presidente da Associação Goiana de Imprensa, Rômulo Gonçalves foi um exemplo de advogado. “Lutou em defesa do ser humano. Bateu às portas do judiciário e dos quartéis. Foi aos cartórios documentar atrocidades. Sem medo.” Por ocasião de sua morte, em novembro de 2008, o colega Eladyr Pimentel lembrou que a aparência franzina de Rômulo Gonçalves escondia um guerreiro. “Nas audiências e na tribuna arrebatava a atenção de todos. Sua fala se equiparava ao cantar dos tenores, não falava somente o que os juízes gostariam de ouvir, falava o que os juízes tinham que saber.”

Em 2012, o filho Wagner publicou o artigo Ditadura Militar de 64 intervém em Goiás, história de um herói anônimo na defesa dos estudantes e presos políticos numa edição especial da Revista Internacional de Direito e Cidadania (Reid) em homenagem ao advogado. No texto estão casos de violência contra estudantes universitários goianos e os argumentos usados pelo advogado ao defendê-los. Centenas de habeas corpus foram impetrados nesse histórico de resistência.

Rômulo Gonçalves foi um dos 45 advogados homenageados em 2012 pela OAB em parceria com a Câmara dos Deputados “pelos serviços prestados na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura militar”. 

O advogado foi casado com Maria Luiza Crispim Gonçalves, morta em 2011. Com ela teve os filhos Alberto Crispim Gonçalves (advogado); Wagner Gonçalves (procurador da República, aposentado); Mércia Gonçalves, morta em 2019; Hélio Gonçalves (médico); e Rômulo Gonçalves Júnior (advogado). O casal adotou a sobrinha Maria Terezinha.

 

FONTE: jornal O Popular – https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/dr-liberdade-conhe%C3%A7a-a-hist%C3%B3ria-do-advogado-goiano-considerado-her%C3%B3i-an%C3%B4nimo-na-ditadura-militar-1.1856057

 

 

 

Emoção marca ato da OAB em homenagem a advogados de presos na ditadura

Emoção marca ato da OAB em homenagem a advogados de presos na ditadura

Num ato marcado pela emoção e considerado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,  um dos mais memoráveis de sua gestão, a entidade homenageou hoje (13) advogados brasileiros que atuaram na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar. O evento foi realizado no plenário da OAB Nacional em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em conjunto com a OAB, as duas comissões outorgaram o certificado Memória à Advocacia da Resistência Política a 45 advogados,  “pelos serviços prestados na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura militar”. As homenagens foram recebidas pessoalmente ou por familiares dos advogados.

No encerramento, Ophir descreveu a cerimônia como um ato da maior importância porque prestou homenagem ao alvo e razão de existir da OAB, que são os advogados. “A Ordem só tem credibilidade por sua postura, sua luta por um país mais justo, igual e fraterno, luta por liberdade, e ninguém expressou melhor essa bandeiras no país do que os advogados que lutaram em defesa dos presos políticos e pelo restabelecimento da democracia entre nós”, discursou Ophir.

Ele reiterou em seu pronunciamento o apelo feito pelo advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados. Quebrando o protocolo e muito aplaudido, Modesto foi à tribuna solicitar aos colegas e a todos aqueles que trabalharam na defesa dos presos e perseguidos políticos –  e também aos advogados que foram presos ou torturados naquele período -,  que contribuam com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Especial da Verdade instituída pela OAB e lançada hoje por Ophir Cavalcante.

“Nós, advogados aqui presentes e tantos outros que atuaram no período da ditadura, somos uma enciclopédia do riso e da dor, uma enciclopédia da tragédia e da tragicomédia; temos milhares de histórias que não podem ser esquecidas ou ignoradas daquele período e que precisam ser contadas”, disse Modesto da Silveira, apelando para que todos contribuam com os trabalhos e abram seus arquivos à Comissão da Verdade.

Durante a  cerimônia, o presidente nacional da OAB – pela Comissão Especial da Verdade da entidade – e o representante da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, assinaram um acordo de cooperação para trabalhar na apuração e esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no País no período ditatorial.

Presente ao ato, o presidente da Comissão Especial da OAB, o membro honorário vitalício da entidade Cezar Britto, também discursou ressaltando a coragem dos defensores durante a ditadura. Por sua vez, Paulo Sérgio Pinheiro  fez um convite  e um apelo aos advogados presentes e às Seccionais da OAB para que atuem no sentido de subsidiar a Comissão Nacional da Verdade na elaboração de seu relatório final que pretende apontar responsáveis e circunstâncias  envolvendo mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Ele solicitou que abram seus arquivos e contribuam com o resgate da história desse período.

Ao encerrar o ato, que lotou a sala do Pleno do Conselho Federal da OAB, e após agradecer aos advogados e parlamentares presentes – e especialmente a parceria com a presidente da Comissão Parlamentar  Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina -, Ophir Cavalcante citou Dom Helder Câmara, que um dia disse ser grato por ter nascido num país com  tantos problemas como o Brasil, pois considerava que estes o desafiavam a ajudar resolvê-los. E fez um paralelo da declaração do religioso, lembrada num texto do também arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, para destacar que desafios sempre existiram, na ditadura e na democracia. “Problemas existem mas vamos sempre buscar as soluções; quanto orgulho de ser advogado”, concluiu Ophir.

Ao lado de Ophir, integraram a mesa do evento a presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA); o representante da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, e o representante da CNBB, Padre Ernani; e também o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da diretoria, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da dentidade, Henri Clay Andrade; presidentes de Seccionais da OAB e diversos conselheiros federais. O ex-conslheiro federal da OAB Tales Castelo Branco falou em nome dos homenageados.

Eis a relação, por ordem alfabética, dos  advogados homenageados por sua atuação na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura:

Advogados:

Airton Esteves Soares (São Paulo)

Antonio Evaristo de Moraes (Rio de Janeiro)

Antonio de Pádua Barroso  (Ceará)

Belisário dos Santos Júnior (São Paulo)

Benedito Sant’Ana da Silva Freire (Mato Grosso)

Dalmo de Abreu Dallari (São Paulo)

Elizabeth Diniz Martins Souto (Distrito Federal)

Fernando de Oliveira Conde (Acre, in memoriam);

Herilda Balduino (Distrito Federal)

Idibal Matto Pivetta (São Paulo)

Iracema Santos Rocha (Piauí)

Jayme Guimarães (Bahia, in memoriam)

Jorge Wagner Costa Gomes (Amapá)

José Carlos Dias (São Paulo)

José Carlos Pelucio (Distrito Federal)

José Oliveira Costa (Alagoas)

José Paulo Sepúlveda Pertence (Distrito Federal)

José Rodrigues Ferreira (Distrito Federal)

Justino Albuquerque de Vasconcelos (Rio Grande do Sul)

Leonardo Nunes da Cunha (Mato Grosso do Sul)

Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (Distrito Federal)

Luiz Eduardo Greenhalg (São Paulo)

Manoel  Achiles Lima (Sergipe)

Marcelo Nunes de Alencar (Rio de Janeiro)

Marcelo Augusto Diniz Cerqueira (Rio de Janeiro)

Marcelo de Santa Cruz Oliveira (Pernambuco)

Marco Antonio Rodrigues Barbosa (São Paulo)

Mário de Passos Simas (São Paulo)

Mércia Albuquerque (Pernambuco)

Mery Ad-Jandi Ferreira Lopes (Tocantins)

Modesto da Silveira (Rio de Janeiro)

Nelson Hungria Hoffbauer (Rio de Janeiro)

Nizi Marinheiro (Paraíba);

Omar Ferri (Rio Grande do Sul)

Otto de Britto Guerra (Rio Grande do Norte)

Raul Affonso Nogueira Chaves (Bahia)

René Ariel Dotti (Paraná);

Rômulo Gonçalves (Goiás, in memoriam)

Rosa Maria Cardoso Cunha (Rio de Janeiro)

Sadi Lima (Santa Catarina)

Salvio Dino de Castro e Costa (Maranhão)

Técio Lins e Silva (Rio de Janeiro)

Tales Oscar Castelo Branco (São Paulo)

Winston Jones Paiva (Minas Gerais)

FONTE: http://anistiapolitica.org.br/abap3/2012/11/20/emocao-marca-ato-da-oab-em-homenagem-a-advogados-de-presos-na-ditadura-2/

Advogado Goiano Será Homenageado pela OAB e Câmara dos Deputados

Advogado Goiano Será Homenageado pela OAB e Câmara dos Deputados

Na Semana do Advogado, advogados de presos e perseguidos políticos da Ditadura Militar serão homenageados pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Um deles será o ex-presidente da OAB-GO, Rômulo Gonçalves, que presidiu a seccional no período de 1961 a 1966.

 

Um ato público solene será realizado no dia 21 de agosto, às 14 horas, na sede do CFOAB, numa ação conjunta com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, cuja presidente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi a autora da proposta. 

O advogado Rômulo Gonçalves morreu em 2008, aos 90 anos. Ele era natural de Catalão e permaneceu inscrito na Ordem por 59 anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO – http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/conselho-federal/02-08-2012-advogado-goiano-sera-homenageado-pela-oab-e-camara-dos-deputados/

REID – Verdade e Acesso à Informação como Direitos Humanos

REID – Verdade e Acesso à Informação como Direitos Humanos

 

 

O artigo aborda,  a partir da trajetória de Rômulo Gonçalves, então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás, o período da ditadura militar brasileira (1964-1985), com enfoque na realidade do Estado de Goiás, que foi a única unidade da federação em que houve intervenção militar. A ditadura implantada no País foi implacável com o Governo  Mauro Borges, que revolucionou a administração pública e tinha apoio popular.  Quando o Supremo Tribunal Federal acatou o habeas corpus impetrado por Sobral Pinto e José Crispim Borges – este Procurador Geral do Estado – em 23 de novembro de 1964, trancando  inquérito policial/militar contra  o Governador de Goiás (que estava ameaçado de prisão) fechou-se o círculo para a destituição de Mauro Borges. Transcreve-se no artigo a nota do Marechal Castelo Branco, que, a proposito de declarar que respeitaria a decisão da Suprema Corte, solta verdadeiro anátema contra o Governador de Goiás e seus auxiliares. 

Com a finalidade de resgatar memória e verdade e destacar a importância da resistência a toda forma de autoritarismo e arbítrio estatal, relata-se  a violência e as perseguições perpetradas contra estudantes  e os argumentos, muitas vezes apaixonados, pelo qual Rômulo Gonçalves, em habeas corpus, lutava pela defesa desses jovens, com um desassombro iluminado. 

O artigo completo está disponível no Acervo Pessoal do Dr.  Rômulo Gonçalves e pode ser acessado aqui.

Comissão da Verdade realiza audiências com a sociedade civil e comissões estaduais da verdade em Goiás, Brasília, Rio e Recife.

Comissão da Verdade realiza audiências com a sociedade civil e comissões estaduais da verdade em Goiás, Brasília, Rio e Recife.

Estão previstos ainda encontros com o movimento sindical em São Paulo, em agosto, e um workshop, em setembro, entre membros da CNV e integrantes de comissões da verdade de outros países

A Comissão da Verdade inicia na próxima quinta-feira, dia 12, em Goiânia, uma série de audiências públicas com a participação de vítimas, familiares de mortos e desaparecidos, e membros de comissões da verdade dos Estados e comitês de apoio à verdade e à memória. A Comissão da Verdade passará também pelo Rio, em agosto, e Recife, em setembro.

Em Goiânia, dia 12, às 15h, a audiência da Comissão da Verdade será na Assembleia Legislativa de Goiás. Estarão presentes ao evento o membro da CNV, Claudio Fonteles, ex-Procurador Geral da República, e o assessor especial da CNV, Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República aposentado.

O evento é organizado pelo Comitê Goiano da Verdade, composto por várias entidades locais de defesa dos direitos humanos e parlamentares.  O comitê tem o apoio da OAB local. No evento será prestada uma homenagem ao pai de Gonçalves, Rômulo Gonçalves, que foi advogado de presos políticos e um defensor dos Direitos Humanos.

No dia 30 de julho, a Comissão da Verdade recebe, numa audiência pública em Brasília, representantes dos Comitês de Verdade, Memória e Justiça instalados em todo o país. Já há no Brasil cerca de 40 comitês estaduais e municipais, formados pela sociedade civil. No evento serão definidas formas de colaboração entre a CNV e estes grupos.

No dia 13 de agosto é a vez de a Comissão da Verdade aportar no Rio de Janeiro para audiências nos dias 13 e 14 com o Coletivo RJ, Memória, Verdade e Justiça, integrado, entre outros, pela OAB-RJ e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. No dia 10 de setembro, em Recife, a Comissão da Verdade reúne-se com a Comissão de Verdade de Pernambuco, vítimas, familiares de mortos e desaparecidos e comitês de apoio.

Estão planejadas ainda uma audiência da Comissão da Verdade com o Movimento Sindical em São Paulo, em data a definir. E, para setembro, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a CNV realiza um seminário de dois dias com membros de comissões da verdade de vários países que já vivenciaram essa experiência.

Além do seminário, o PNUD firmará um compromisso com a CNV para cofinanciamento  de projetos de pesquisas, articulação e comunicação, incluindo o fomento à sistemas de gestão das informações que serão recebidas e coletadas pela Comissão da Verdade.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

Assessoria de Comunicação

Comissão Nacional da Verdade

Subcomissão de Comunicação Externa

FONTE: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/outros-destaques/78-comissao-da-verdade-realiza-audiencias-com-a-sociedade-civil-e-comissoes-estaduais-da-verdade-em-goias-brasilia-rio-e-recife.html 

Rômulo Gonçalves, herói da liberdade

Rômulo Gonçalves, herói da liberdade

Ao ler o artigo de Valterli Guedes, sobre o Dr. Rômulo Gonçalves, falecido no último fim de semana, comecei a recordar a época da ditadura (que os idiotas teimam em chamar de revolução). E de Rômulo. Tenho dito em todas as entrevistas que dou que a figura mais importante do meio advocatício do Brasil, repito, do Brasil, nos terríveis anos da ditadura foi Rômulo Gonçalves. Ele enfrentou a tudo e a todos aqui em Goiás, em Juiz de Fora (auditoria militar), Rio de Janeiro (STM) e Brasília, quando alcançou um feito inédito conseguindo que o Supremo passasse a julgar recursos de processos julgados pelo STM e com base na Lei de Segurança, permitindo a absolvição de centenas de pessoas vítimas do Tribunal Militar conivente com o regime de exceção.

Rômulo era puro, filósofo, jurista, mas essencialmente advogado, o melhor que conheci em toda a minha vida.

Faço coro com Valterli. A OAB (de Goiás e do Brasil) deveria se pronunciar com o falecimento do seu ilustre associado, a Assembléia Legislativa, a Câmara Municipal, a Câmara Federal, o Senado. Porque Rômulo fez história. Aliás, chego a dizer que foi talvez um dos personagens mais brilhantes da luta contra a ditadura militar em 1964.

Parabéns pelo artigo. (Opinião – 06/11/08)

Fernando Cunha, via e-mail (Foto Câmara dos Deputados)

Publicado na sessão opinião do jornal Diário da Manhã de Goiás.

FONTE: https://secom.ufg.br/n/12411-opiniao-do-leitor-diario-da-manha-11-11-2008